Juíza defende o direito ao voto para presos

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail: [email protected]. Aparecida Maria Vieira é professora da Educação Infantil, atualmente leciona Metodologia de Pesquisa (particular), Fez o curso de bacharel em Ensino Teológico e freqüenta o VI semestre do curso de bacharel em Direito na UNIC-SUL em Tangará da Serra. E-mail: [email protected].

Clipping de Legislação (Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

Alimentos gravídicos

Os laços de parentesco trazem muito mais do que amor e carinho mútuos, trazem também a responsabilidade alimentar e de cuidado de uns para com os outros.

Possibilidade de autorização do Trabalho Artístico Infantil

A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial